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Termos de uso

Estes Termos e Condições de Uso (adiante simplesmente “Termos” ou “T&C”) reúnem as regras de utilização de todos os serviços da Plataforma Menyoo e obrigam a Menyoo bem como todos os seus Usuários. A contratação de qualquer serviço da Plataforma Menyoo implica necessariamente na ciência e aceitação aos presentes Termos, que estão estruturados da seguinte forma:

  1. Sobre a Plataforma Menyoo
  2. Produtos
  3. Aceite dos T&C
  4. Procedimentos de Uso
  5. Pagamento
  6. Acesso, interrupção, suspensão ou cancelamento da conta
  7. Política de Privacidade e Divulgação de Informações
  8. Propriedade Intelectual
  9. Considerações finais

A Menyoo é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio Menyoo.com e de propriedade da MENU QR SOLUCOES WEB LTDA - EPP, com sede na Rua Marcos Grotti Vidal, 118, Conj.: 1, Sao Paulo - SP, CEP: 03547-030, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.059.526/0001-54 (Menyoo), disponível através da URL www.Menyoo.com (“Plataforma” ou “Plataforma Menyoo);

1. Sobre a Plataforma Menyoo

2. Produtos

3. Aceite dos T&C

4. Procedimentos de Uso

5. Pagamento

6. Acesso, interrupção, suspensão ou cancelamento da conta

6.1 Após a efetivação do cadastro do Usuário será criada uma conta na Plataforma Menyoo e seu respectivo painel de controle, acessível através de login e senha. O Usuário compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de sua conta e pelos dados fornecidos.

6.2 O Usuário que desejar cancelar imediatamente seu cadastro junto à Menyoo e assim, cessar a utilização dos Serviços, poderá fazê-lo a qualquer momento através do e-mail [email protected], sem qualquer ônus, sem prejuízo do pagamento de eventuais transações já realizadas e não cobradas ou pagas, vencidas ou a vencer, ou seja, como a cobrança realizada pela Menyoo é mensal, ainda que o pedido de cancelamento seja realizado pelo Usuário antes do fechamento do mês, tais valores correspondentes a transações já realizadas e não cobradas ou não pagas permanecem como devidos normalmente.

6.3 A Menyoo poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso: (i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&C; (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos através do uso da Plataforma Menyoo, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à Menyoo, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja verificada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da Menyoo nos termos pactuados entre as partes; (v) em outras hipóteses, por critério da Menyoo, caso a Menyoo entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da Menyoo.

6.3.1 Em caso de inadimplência por parte do Usuário, além de poder ensejar a rescisão do contrato entre as partes, resta devidamente ciente o Usuário que a Menyoo poderá tomar as medidas cabíveis para protesto do título em aberto em Cartório, além de inscrição do Usuário inadimplente junto a todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, a único e exclusivo critério da Menyoo, bem como realizar a cobrança extrajudicial e, inclusive, judicial do mesmo, também a seu exclusivo critério.

6.4 Em caso de término da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a Menyoo poderá manter os dados e histórico das transações realizadas pelos Usuários arquivados por tempo indeterminado, o que desde já fica expressamente autorizado pelo Usuário.

7. Política de Privacidade e Divulgação de Informações

7.1 A Menyoo se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.

7.2 O Usuário desde já autoriza a Menyoo a, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviado à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza neste ato a Menyoo a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria Menyoo e de seus Usuários.

7.3 A utilização da Plataforma implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

7.4 A Menyoo poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário, o que fica desde já autorizado, para: (i) aplicar nestes T&C; (ii) acompanhar as atividades do Usuário para administrar mais efetivamente o tráfego na Plataforma; (iii) prestar serviços ao Usuário; e (iv) criar e administrar Contas de Usuários, (v) em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção da Plataforma.

7.5 A Menyoo se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”, entre outros, pertencendo de forma exclusiva à Menyoo.

8.2 Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

9. Considerações finais